O que é o Programa

O Programa Escola de Fábrica é uma iniciativa do Governo Federal, executado através do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e tem como objetivos incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho através de cursos de iniciação profissional em unidades formadoras no próprio ambiente das empresas gerando renda e inclusão social.

Missão

- Promover a Inclusão Social de jovens de baixa renda, através da iniciação profissional;
- Fortalecer a descentralização da execução de políticas públicas através de atores sociais público-privados;
- Apoiar ações de Responsabilidade Social dos setores produtivos;
- Sintonizar a Iniciação Profissional (como itinerário formativo) aos Arranjos Produtivos Locais, em consonância política com as diretrizes de um desenvolvimento sustentável.

O Projeto é voltado para estudantes com renda per capita até 1,5 salário mínimo.

Critérios de Acesso

Ter idade entre 16 e 24 anos;

Estar matriculado em escola pública, no curso regular de educação básica (ensino fundamental ou médio), no programa de educação de jovens e adultos /EJA;

Inscrever-se dentro do prazo na Unidade Gestora;

Participar do processo de seleção inclusiva de acordo com os critérios do MEC.

Critério de seleção dos alunos

Elaborar redação de próprio punho, dissertando sobre as perspectivas e expectativas em relação ao curso desejado;
Participar de oficina lúdica e/ou entrevista para diagnóstico de aptidão ao curso desejado;
Excepcionalmente, participar de prova de conhecimento, em caso de demanda acentuada, devidamente autorizada pelo MEC;
Freqüentar, no mínimo, 85 % das aulas, para ter direito à bolsa-auxílio;
Contemplação de ações afirmativas (etnia,gênero,portadores deficiência);
Desempate: menor renda e/ou ações afirmativas.

Benefícios aos estudantes

Alimentação, uniforme, transporte, material didático e seguro de vida fornecido pela empresa formadora
Bolsa de R$ 150,00/mês pagos pelo MEC (Durante os 8 meses do curso)

Cursos

Cada curso poderá ser oferecido em uma das 20 (vinte) áreas profissionais reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE): Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção Civil, Design, Geometria, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, Recursos Pesqueiros, Saúde, Telecomunicações, Transporte, Turismo e Hospitalidade.

Os cursos terão duração mínima de 6 meses compostos de:

Ensino básico abrangendo as matérias de Língua Portuguesa (Redação e Interpretação), Matemática, História e Geografia, servindo como estímulo à freqüência;

Temas transversais para a formação do cidadão, como noções de ética, cidadania, mundo do trabalho, elementos de legislação trabalhista, relações interpessoais, imagem pessoal, saúde, diversidade étnica, diversidade de gênero, portadores de necessidades especiais, meio ambiente e orientação social;

Conteúdo da área profissional do curso (teoria e prática).


Cursos Aprovados:

Iniciação Profissional em Administração Rural - Passo do Sobrado
Iniciação Profissional em Eletrotécnica - Santa Cruz do Sul

Situação: Aguardando liberação de Recursos.


Parceiros

MEC
UNIDADES GESTORAS
UNIDADES FORMADORAS
UNIDADES CERTIFICADORAS

Atribuições dos parceiros

Ministério da Educação :

Normatizar e estabelecer Diretrizes;
Orientar;
Supervisionar;
Aprovar Projeto Pedagógico dos Cursos;
Capacitar Gestoras;
Capacitar, subsidiariamente professores, orientadores e instrutores;
Repassar Recursos:

Gestoras

Qualquer instituição sem fins lucrativos que possua no mínimo 01 ano de experiência (existência) em programas sociais e/ou educacionais

Atribuições:
Prospectar interesse das empresas privadas;
Diagnosticar áreas de carência de formação profissional frente às necessidades produtivas;
Firmar compromisso mútuo com empresas privadas;
Elaborar Projeto Pedagógico em conjunto com a Unidade Formadora (empresa);
Fazer capacitação pedagógica instrutores;
Elaborar e reproduzir material didático;
Prover professores, orientadores e monitores;
Supervisionar os cursos;
Selecionar os alunos de acordo com critérios do MEC;
Manter registro atualizados das ocorrências, conteúdos e freqüência dos alunos;
Manter registro histórico escolar enquanto existir (depois MEC);
Participar das atividades de capacitação, orientação, avaliação do MEC;
Fazer acompanhamento de Egressos por 2 anos após o encerramento do curso;
Prestar contas dos recursos recebidos ao FNDE, cfe. Legislação;
Certificar o aluno.

Formadoras

Todas as empresas de comércio, serviço, agricultura e indústria.

Atribuições:
espaço educativo mobiliado, no âmbito de suas instalações (de preferência);
transporte, alimentação, vestuário e seguro de vida;
Colaboradores internos que �sabem fazer� para �saber ensinar� os temas específicos profissionais do curso;
Manter diário de atividades práticas dos educandos;
Elaborar, em conjunto com a Unidade Gestora (instituição sem fins lucrativos) o Projeto Pedagógico do Curso.
Micro e pequenas empresas que tenham dificuldade de dispor de todos os custos de implantação e manutenção de uma escola podem formar grupos ou consórcios por meio de acordos de cooperação. Desta forma, haverá uma divisão dos investimentos e uma maior absorção de alunos.

Legislação

Lei nº11.180, de 23 de setembro de 2005
Resolução FNDE nº 31 de 22 de julho de 2005
Resolução FNDE nº 006, de 22 de abril de 2005